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Emendas individuais ao Orçamento de 2016 chegam a R$ 9,1 bilhões

21 Outubro 2015 16:30:26

Relatores fecharam acordo com o governo para que uma emenda de cada bancada estadual seja paga no próximo ano

Da Agência Câmara

As emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento de 2016 somam R$ 9,1 bilhões. No total, os 594 congressistas apresentaram 6.378 emendas à despesa. São recursos que eles direcionam para obras e serviços em suas bases eleitorais. A execução destas emendas é obrigatória, sujeita à disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional.

O prazo para apresentação dos pleitos ao próximo Orçamento da União encerrou-se na noite de terça-feira (20). A área da saúde foi a mais contemplada pelos parlamentares, com R$ 4,8 bilhões, seguido de desenvolvimento urbano (R$ 1,4 bilhão) e educação e cultura (R$ 558,6 milhões). A primazia da saúde já é esperada, uma vez que as regras do Orçamento impositivo das emendas individuais determinam que os deputados e senadores devem destinar ao menos metade dos recursos a que tem direito para despesas com ações e serviços públicos de saúde. Este ano, cada parlamentar teve direito a R$ 15,3 milhões.

Emendas coletivas

Ao todo, foram apresentadas 7.863 emendas ao projeto orçamentário, dos quais 629 são coletivas (das bancadas estaduais e das comissões da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional).

As coletivas somam R$ 77,9 bilhões. Estas emendas não são de execução impositiva. No entanto, o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fecharam um acordo com o governo para que uma emenda de cada bancada estadual seja paga no próximo ano. As 27 bancadas definiram a emenda impositiva, que deve priorizar obra ou serviço já em execução e com impacto econômico e social no estado beneficiado.

Cronograma

As emendas apresentadas serão analisadas agora pelos 16 relatores setoriais que auxiliam o relator-geral na análise da proposta orçamentária.

O próximo passo na tramitação da proposta orçamentária é apresentação do relatório da receita, a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Neste parece, ele deverá trazer números atualizadas sobre a receita esperada para o próximo ano.

 



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